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- Responsável: Ana Maria Duarte Lima
- ouvidoria@jequitai.mg.gov.br
- Praça Cristo Redentor, - 199 - Centro
- Jequitai - Minas Gerais
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Pregões Presenciais, Eletrônicos, Concorrências Globais, Tomadas de Preços, Inexibilidades e outras publicações.
Termo de Referência Nº 001/2026
DO OBJETO
Repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Portal do Sertão – CISPORTAL, mediante contrato de programa, destinado à execução do serviço de transporte sanitário eletivo de pacientes do Município de Jequitaí/MG, no âmbito do programa Transporta-SUS, compreendendo o deslocamento de usuários do SUS para atendimento em serviços de saúde de média e alta complexidade em outros municípios, especialmente Montes Claros/MG, incluindo transporte de ida e retorno, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
Download do edital (publicado em 29/03/2026)
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