O Processo Seletivo Simplificado (PSS) a que se refere este edital é o previsto no Decreto Municipal nº 251/2021 e suas alterações posteriores e na Lei Municipal nº 425/2021, não se constituindo em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme determina o art. 37, inciso II da Constituição da República e inciso II, do art. 82 da Lei Orgânica do Município.

O Processo Seletivo Simplificado (PSS) a que se refere este edital é previsto no Decreto Municipal Nº 251/2021 e suas alterações posterioes e na Lei Municipal Nº 425/2021, não se constituindo em concurso público de provas ou de provas de títulos, conforme determinas o art. 37, inciso II da Constituição da República e inciso II do art. 82 da Lei Orgânica do Município.

As Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social – SEMAS, no desempenho das suas atribuições constitucionais e legais de prestação de serviços públicos essenciais e assistenciais, torna pública abertura de edital para fins de realização de Processo Seletivo Público Simplificado destinado à contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos da legislação e das normas deste Edital.

O objeto deste Edital é a seleção de agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município de Jequitaí/MG observadas as categorias descritas no Anexo I.

O objeto deste Edital é a seleção de agentes culturais que tenham
prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do
município de Jequitaí/MG observadas as categorias descritas no Anexo I.

A finalidade da formalização da presente Inexigibilidade de Chamamento Público é a celebração da parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jequitaí – APAE, inscrita no CNPJ sob Nº. 01.699.186/0001-81, com sede na Rua Francisco Moura Dumont, nº. 144, Centro, Jequitaí/MG.