Processo Seletivo Simplificado das Secretarias Municipais de Saúde e Educação para contratação de Motorista com habilitação na Categoria D para transporte de alunos e Pacientes e Bens

Edital de seleção pública para contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público com fundamento no inciso IX do artigo 37 da Constituição da República, no Decreto Municipal n° 251/2021 e suas alterações posteriores e nos incisos VI e VIl, do art. 2°, da Lei Municipal n° 425/2021. As Secretarias Municipais de Educação e Infraestrutura de Jequitaí/MG, no desempenho das suas atribuições constitucionais e legais de prestação de serviços assistenciais, torna público abertura de edital para fins de realização de Processo Seletivo Público Simplificado destinado à contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos da legislação e das normas deste Edital.

O Processo Seletivo Simplificado (PSS) a que se refere este edital é o previsto no Decreto Municipal n° 251/2021 e suas alterações posteriores e na Lei Municipal n° 425/2021, não se constituindo em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme determina o art. 37, inciso 11 da Constituição da República e inciso 11, do art. 82 da Lei Orgânica.

Download do edital (publicado em 27/01/2026)