Dispensa Presencial Nº 013/2025 | Processo Administrativo Nº 035/2025

DO OBJETO

Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica para otimização das receitas municipais provenientes do ICMS Estadual, com foco nos critérios de Educação, Produção de Alimentos e Valor Adicionado Fiscal (VAF), nos termos da Lei Estadual nº 18.030/2009, Lei Estadual nº 24.431/2020, e da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Download do edital (publicado em 30/06/2025)