Justificativa para Inexigibilidade de Chamamento Público
A Secretaria Municipal de Educação de Jequitaí/mg, no uso de suas atribuições legais, torna publico, em cumprimento a Lei 13.019/2014, a abertura do prazo de 05 cinco dias para qualquer do povo apresentar impugnação a decisão de repasse de recursos financeiros à APAE por meio de inexigibilidade de chamamento público, conforme plano de trabalho apresentado pela APE e justificativa da Secretaria de Educação anexos. Cópia integral do processo físico pode ser obtido na Praça Cristo Redentor, nº 199, Centro, Jequitaí.
Concurso Público para provimento de cargos efetivos EDITAL 01/2025
A Prefeitura Municipal de Jequitaí – MG, através do Prefeito Eldimá Caldeira Benfica, torna público a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos do seu Quadro de Pessoal. O Concurso Público ocorrerá em conformidade com a Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 119/2011, Lei Municipal nº 237/2015, Lei Complementar nº 132/2022, Lei Complementar nº 140/2024, Lei Complementar nº 143/2024 e as normas deste Edital.
Processo Seletivo para contratação temporária Nº 006/2026
Processo Seletivo para contratações temporárias por excepcional interesse público de Auxiliar de Docência, Motorista e Cirurgião Dentista.
Edital CMDCA Nº 001/2026
Edital de Convocação do Processo de Escolha Suplementar para membros do Conselho Tutelar do Munícipio de Jequitaí, para o mandato remanescente 2025-2028.
Credenciamento Nº 002/2026 | Processo Administrativo Nº 014/2026
O objeto do presente procedimento é o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de saúde, para realização de consultas médicas e execução de exames diagnósticos e complementares em especialidades diversas, conforme rol e valores previamente definidos pela Administração, destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de Jequitaí/MG,
Termo de Referência Nº 001/2026
Repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Portal do Sertão – CISPORTAL, mediante contrato de programa, destinado à execução do serviço de transporte sanitário eletivo de pacientes do Município de Jequitaí/MG, no âmbito do programa Transporta-SUS, compreendendo o deslocamento de usuários do SUS para atendimento em serviços de saúde de média e alta complexidade em outros municípios, especialmente Montes Claros/MG, incluindo transporte de ida e retorno, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
Concorrência Eletrônica Nº 001/2026 | Processo Licitatório Nº 005/2026
Constitui objeto da presente licitação: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de engenharia para execução de obra de reforma da Quadra Poliesportiva, em atendimento a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do município de Jequitaí. A obra será executada com CONVÊNIO DE SAÍDA Nº 1261001722/2025/SEE celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e o Município de Jequitaí.
Processo Seletivo para Contratação Temporária N° 005/2026
Este Edital e a legislação aplicável regulamentam o recrutamento, a seleção, a contratação e a dispensa de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público previstas no inciso VII, do art. 2º, da Lei Municipal nº 425/2021, para exercício de 2026 nas Secretarias Municipais de Saúde e de Esporte do Município de Jequitaí/MG com o objetivo de executar os programas/convênios por tempo determinado “Geração Esporte”, do governo estadual, e “Serviços de Especialidades em Saúde Bucal – Sesb – “ do governo federal.
Pregão Eletrônico Nº 003/2026 | Processo Licitatório Nº 010/2026
Constitui objeto da presente licitação o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais, insumos, ferramentas, equipamentos e demais itens necessários à execução de serviços de manutenção, conservação, reparos e pequenas obras nas áreas urbana e rural do Município de Jequitaí/MG.
Retificação do Edital CMDCA Nº 002/2025
Retificação do Edital que convoca o Processo de escolha suplementar para membros suplentes do Conselho Tutelar do Município de Jequitaí – MG, para o exercício do mandado 2026/2028.
