Contratação Temporária N° 007/2026

Edital de seleção pública para contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público com fundamento no inciso IX do artigo 37 da Constituição da República, no Decreto Municipal nº 251/2021 e suas alterações posteriores e nos incisos VI, VII e VIII, do art. 2º, da Lei Municipal nº 425/2021. As Secretaria Municipal de Assistência Social, no desempenho das suas atribuições constitucionais e legais de prestação de serviços públicos essenciais e assistenciais, torna pública abertura de edital para fins de realização de Processo Seletivo Público Simplificado destinado à contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos da legislação e das normas deste Edital.

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Este Edital e a legislação aplicável regulamentam o recrutamento, a seleção, a contratação e a dispensa de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público previstas nos incisos VI e VIII, do art. 2º, da Lei Municipal nº 425/2021, para exercício de 2.026 na Secretaria Municipal de Assistência Social de Jequitaí/MG

Download do edital (publicado em 18/08/2026)