Regramento: Lei Federal 14.133/2021, Lei Complementar Federal 123/2006 e suas alterações, Decreto Municipal 494/2023, Portaria Municipal 299/2024, além de todas as demais condições dispostas no edital.
NOTA: O processo licitatório será exclusivo para empresas de pequeno porte, microempresas ou equiparadas localizadas no âmbito do município e dentro de um raio de 450 km (não retilíneo). Tal medida visa promover o desenvolvimento econômico e social local, conforme disposto no Decreto Municipal nº 541, de 1º de abril de 2024, especialmente no artigo 1º, § 2º, inciso II, alínea “b”.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITAÍ, CNPJ 18.279.083/0001-65, por meio de sua Pregoeira (Portaria 299/2024) e Equipe de Apoio, com endereço na Praça Cristo Redentor, 199, Centro, CEP 39370-000, Jequitaí – MG, na forma da Lei Federal 14.133/2021, TORNA PÚBLICO a realização de licitação, para registro de preços, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 14/2024, através de objeto de natureza comum do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, em modo de disputa ABERTA.
DO OBJETO
Constitui objeto da presente licitação o registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos e materiais de informática e eletroeletrônicos, em atendimento às diversas secretarias do município de Jequitaí-MG.
Download do edital (publicado em 22/10/2024)
