Regramento: Lei Federal 14.133/2021, Lei Complementar Federal 123/2006 e suas alterações, Decreto Municipal 494/2023, Portaria Municipal 299/2024, além de todas as demais condições dispostas no edital.
PREÂMBULO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITAÍ, CNPJ 18.279.083/0001-65, por meio de sua Pregoeira (Portaria 299/2024) e Equipe de Apoio, com endereço na Praça Cristo Redentor, 199, Centro, CEP 39370-000, Jequitaí – MG, na forma da Lei Federal 14.133/2021, TORNA PÚBLICO a realização de licitação, para registro de preços, na modalidade REGÃO ELETRÔNICO 10/2024, através de objeto de natureza comum do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, em modo de disputa ABERTA.
A licitação será realizada através do sistema eletrônico de licitações. O endereço eletrônico para recebimento e abertura de propostas é o www.portaldecompraspublicas.com.br. Para acesso ao sistema de compras eletrônicas, os interessados deverão se credenciar e obter chave de identificação e senha pessoal do sistema de compras eletrônicas, conforme datas e horários definidos abaixo:
RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO ATÉ: 08:00 horas do 04/09/2024.
RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO ATÉ: 08:00 horas do 04/09/2024.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 13:59 horas do dia 09/09/2024.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: às 14:00 horas do dia 09/09/2024.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 14:00 horas do dia 09/09/2024.
DO OBJETO
Constitui objeto da presente licitação o registro de preços para futura e eventual aquisição de emulsão asfáltica a granel (RL- 1C), destinada ao recapeamento e pavimentação de vias públicas, em atendimento à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Jequitaí-MG.
Download do edital (publicado em 27/08/2024)
