A Prefeitura Municipal de Jequitaí, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no uso das suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Municipal n^ 241 de 03 de dezembro de 2020, que criou o Monumento Natural Curral de Pedras, convoca a população em geral e os órgãos e as Entidades/Associações da Sociedade Civil Organizada para reunião que se realizar- se na Sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, estabelecida na Rua Cônego Clemente Laurens, N? 400, Bairro Centro, Cidade de Jequitaí/MG, Cep 39.370-000, com a finalidade de recebimento de inscrições, cadastramento e validação de cidadãos e entidades da sociedade civil organizada e para confirmação da indicação de representantes de órgãos e eleição dos integrantes do Conselho Consultivo do Monumento Natural Curral de Pedras, para o biênio 2023-2025.
Objetivo: Os cidadãos e representantes da sociedade civil interessados em participar do processo eletivo na condição de ELEGÍVEIS devem atender o disposto neste edital, comprovando ter sede e atuação na área de abrangência do município de Jequitaí – MG e estar em funcionamento regular.
Do Cadastro dos Representantes por Segmento para Eleição na Plenária: A Secretaria Municipal de Meio Ambiente fará o cadastro de todas as entidades da sociedade civil organizada, por segmento, no período de 10 de fevereiro de 2023 a 17 de fevereiro de 2023.
O ato da inscrição a organização da sociedade civil poderá ser realizado presencialmente na sede da SMMA, de 08:00h às 12:00h e de 14:00h às 16:00h, ou por meio de endereço eletrônico (meioambientejequitai@gmail.com), observado os prazos previstos no Edital.
Download do edital (publicado em 10/01/2023)
