Torna-se público que o Município de Jequitaí/Mg, inscrito no CNPJ sob o n. 18.279.083/0001-65, por meio do Setor de Licitações e Contratos (SLC), realizará Dispensa presencial com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, dos Decretos municipais nº 515 de 2024, nº 494/2023 e nº 510/2024, e demais normas aplicáveis.
Link de acesso aos Decretos: https://jequitai.mg.gov.br/decretos/.
Data, horário e local da sessão de análise de conformidade de habilitação e proposta: 28/10/2024, às 09:00 hrs, à rua Diamantina, nº. 364, Centro, Jequitaí/MG.
Prazo para o envio de proposta: Até o dia 28/10/2024, às 08:59 hrs.
Endereço Físico para o envio de proposta: rua Diamantina, nº. 364, Centro, Jequitaí/MG.
Endereço eletrônico para o envio de proposta: licitacoes@jequitai.mg.gov.br.
Critério de Julgamento: Menor Preço.
Regime de Execução: Empreitada por Preço Global.
DO OBJETO
O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição e instalação, por dispensa presencial de licitação, de itens de sinalização de emergência nas escolas municipais de Jequitaí, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Download do edital (publicado em 22/10/2024)
