Torna-se público que o Município de Jequitaí/Mg, inscrito no CNPJ sob o n. 18.279.083/0001-65, por meio do Setor de Licitações e Contratos (SLC), realizará Dispensa presencial com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso I, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, dos Decretos municipais nº 515 de 2024, nº 494/2023 e nº 510/2024, e demais normas aplicáveis.
Link de acesso aos Decretos: https://jequitai.mg.gov.br/decretos/.
DO OBJETO
O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa presencial de licitação, de pessoa empresária para execução de obra de engenharia, ou seja, ou seja, construção de uma fossa coletora de esgoto no bairro Alto Varginha, município de Jequitaí/MG. Obra a ser executada no regime de empreitada por preço global, art. 6, XXIX, da Lei 14.133/2021. A execução do serviço deverá seguir a descrição do objeto que constam dos projetos básicos/executivos (memoriais descritivos), planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, art. 18, § 3º, da Lei 14.133/2021, bem como demais documentos anexos ao Edital.
Download do edital (publicado em 13/09/2024)
Planilha orçamentária (publicada em 13/09/2024)
