Dispensa Nº 011/2024 | Processo Administrativo Nº 039/2024

CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO

Contratação de empresa especializada para fornecer serviços contínuos e parcelados de sucção, esgotamento e limpeza de fossas sépticas, em atendimento as atividades da Secretaria municipal de Meio Ambiente, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

A contratação é necessária tendo em vista que o município não dispõe dos equipamentos e servidores necessários para a limpeza e manutenção de fossas sob sua responsabilidade. Além disso, é importante informar que fossas sépticas mal mantidas podem ser fontes de patógenos e parasitas, que representam riscos significativos à saúde pública. A manutenção regular previne doenças como gastroenterites, hepatite e outras infecções, danos ao meio ambiente, além de evitar os transtornos causados por fossas que excedem sua capacidade máxima.

Download do Termo de Referência (publicado em 24/07/2024)