Torna-se público que o Município de Jequitaí/Mg, inscrito no CNPJ sob o n. 18.279.083/0001-65, por meio do Setor de Licitações e Contratos (SLC), realizará CREDENCIAMENTO, na forma PRESENCIAL, nos termos da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Decreto Municipal n°. 540/2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.
Link de acesso aos https://jequitai.mg.gov.br/decretos
DO OBJETO
O objeto do presente procedimento é o credenciamento de interessados em prestar serviços médicos especializados em fisioterapia pélvica, com o objetivo de atender aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
DA PARTICIPAÇÃO NO CREDENCIAMENTO
Poderão participar do presente CREDENCIAMENTO pessoas) jurídicasI físicas legalmente constituídas e habilitadas, com regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, que não tenham
sofrido penalidade de suspensão ou declaração de indignidade por parte do Poder Público e que satisfaçam as condições fixadas neste edital de Credenciamento, aceitando as normas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde.
O interessado responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiros os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora do credenciamento por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
Download do Termo de Referência (publicado em 19/07/2024)
Download do Credenciamento (publicado em 19/07/2024)
