Constitui objeto da presente licitação: contratação de pessoa empresária para execução de obra de engenharia, ou seja, construção de um campo de futebol Society com grama sintética em atendimento à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Obra a ser executada no regime de empreitada por preço global, art. 46, II, da Lei 14.133/2021. A execução da obra deverá seguir a descrição do objeto que constam dos projetos básicos/executivos (memoriais descritivos), planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, art. 18, § 3º, da Lei 14.133/2021, bem como demais documentos anexos ao Edital. A obra será executada com recurso do Convênio nº. 1481001807/2023, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS.
Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488/2007, para o microempreendedor individual – MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123/2006 e no artigo 4º da Lei nº 14.133/2021.
Download do edital (publicado em 28/05/2024)
