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Concorrência Eletrônica Nº 005/2026 | Processo Licitatório Nº 028/2026
DO OBJETO
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à construção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social no Município de Jequitaí/MG, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, em atendimento ao Termo de Compromisso nº 996024/2025/MCIDADES/CAIXA e à Proposta Transferegov nº 039741/2025, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.