Justificativa para Inexigibilidade de Chamamento Público
A Secretaria Municipal de Educação de Jequitaí/mg, no uso de suas atribuições legais, torna publico, em cumprimento a Lei 13.019/2014, a abertura do prazo de 05 cinco dias para qualquer do povo apresentar impugnação a decisão de repasse de recursos financeiros à APAE por meio de inexigibilidade de chamamento público, conforme plano de trabalho apresentado pela APE e justificativa da Secretaria de Educação anexos. Cópia integral do processo físico pode ser obtido na Praça Cristo Redentor, nº 199, Centro, Jequitaí.
Inexigibilidade Nº 001/2026 | Inexigibilidade Nº 001/2026
O objeto deste procedimento é a viabilidade de contratação de atração musical com a banda Banda Forró Boys para a realização de show da Banda Forró Boys, com duração de 01h40min (uma hora e quarenta minutos), a ser apresentado no dia 17 de janeiro de 2026, durante a tradicional Festa de São Sebastião, a ser realizada na Praça Cristo Redentor.
