Inexigibilidade Nº 018/2022 | Processo Licitatório Nº 014/2022

DO OBJETO

Constitui objeto do presente o CREDENCIAMENTO de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços funerários na cidade de Jequitaí, para prestar serviços no atendimento aos usuários da política de Assistência Social, quanto ao auxílio funeral, conforme Decreto Federal nº. 6.307, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o artigo 22 da Lei nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e Resolução do CMAS nº 14/2014, em atendimento das demandas da Secretaria Municipal Assistência Social, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste Edital e Termo de Referência, Anexo I deste Instrumento.

Download do edital (publicado em 11/11/2022)