Concorrência Global Nº 001/2022 | Processo Licitatório Nº 033/2022

DO OBJETO

A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica empresária especializada para execução das obras de construção da Escola Municipal no âmbito do programa de descentralização do ensino fundamental, nos termos do § 2º, do art. 211, da Constituição Federal de 1998, conforme convênio nº 1261001295/2.021 celebrado entre o Município de Jequitaí/MG e Estado de Minas/Mg por meio da Secretaria Estadual de Educação. A execução da obra deverá seguir os termos do projeto básico/executivo, planilhas e demais documentos anexos ao Edital. Licitação do tipo menor preço e regime de execução contratual de empreitada integral, art. 6°, VIII, “e”, Lei 8666∕1993, em conformidade com as planilhas e projetos anexos.

Download do edital (publicado em 19/04/2022)