Inexigibilidade Nº 003/2023 | Processo Nº 044/2023

DO OBJETO

Credenciamento de empresa/pessoa física que tenha interesse na prestação de serviços médicos na especialidade de Medico Clinico Geral (especialidade mínima) em regime de plantão para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, com base no art. 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93. O regime de execução contratual será o de empreitada por preço unitário, art. 6, VIII, b), da Lei 8.666/1993.

Download do edital (publicado em 02/08/2023)