DECRETO Nº 541/2024
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas, Empresas de pequeno porte, Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa Física, Microempreendedores Individuais e Sociedades Cooperativas de Consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal
(DOWNLOAD)
DECRETO Nº 491/2023
Constitui e nomeia Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Jequitaí/MG e dá outras providências.
(DOWNLOAD)
DECRETO Nº 477/2023
Dispõe acerca da retenção do Imposto de Renda incidente na fonte sobre valores pago pelo Município de Jequitaí/MG a pessoas físicas contratadas para a prestação de bens ou serviços.
(DOWNLOAD)
DECRETO Nº 218/2023
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluindo os serviços comuns de engenharia e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica no âmbito da administração pública municipal.
(DOWNLOAD)
DECRETO Nº 444/2023
Decreta Luto Oficial de três dias em todo o território do Município de Jequitaí e dá outras providências.
(DOWNLOAD)
DECRETO Nº 409/2023
Dispõe sobre novas medidas temporárias e emergenciais de enfrentamento da pandemia da COVID-19 no Munícipio de Jequitaí, e dá outras providências.
(DOWNLOAD)
DECRETO Nº 250/2021
Dispões sobre o funcionamento de atividades de recreação e lazer, e dá outras providências.
(DOWNLOAD)
DECRETO Nº 251/2021
Regulamenta a Lei Municipal nº 425, de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado no serviço de excepcional interesse público na Administração Municipal.
(DOWNLOAD)
DECRETO Nº 252/2021
Nomeia a Comissão Especial de Acompanhamento e Avaliação (CEAA) de Processo Seletivo Simplificado.
(DOWNLOAD)
DECRETO Nº 255/2021
Dispõe sobre a implementação de novas medidas para prevenção da COVID-19, no Municipio de Jequitaí, para o período de carnaval, compreendendido entre os dias 12 e 17 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.
(DOWNLOAD)
DECRETO Nº 256/2021
Dispões sobre a concessão de feriado municipal nos dias de carnaval em Jequitaí.
(DOWNLOAD)
DECRETO Nº 259/2021
Dispões sobre a implantação de novas medidas para prevenção da COVID-19, no Município de Jequitaí, e dá outras providências.
(DOWNLOAD)
DECRETO Nº 266/2021
Dispões sobre novas medidas temporárias e emergenciais de enfretamento da pandemia da COVID-19 no Município de Jequitaí, e dá outras providências.
(DOWNLOAD)
DECRETO Nº 278/2021
Regulamenta a Lei Municipal nº 441, de 22/04/2021, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo ou inativo e de pensionista do Município de Jequitaí e dá outras providências.
(DOWNLOAD)
