Pregão Eletrônico Nº 007/2026 | Processo Licitatório SRP Nº 010/2026
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresas prestadoras de serviço de transporte escolar para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação da Rede Municipal de Ensino e Rede Estadual de Ensino em cooperação com o Município de Jequitaí/MG, conforme disposições do termo de referência em anexo.
Inexigibilidade Nº 004/2026 | Processo Licitatório Nº 019/2026
Contratação do artista Igor Ferrari, representado com exclusividade pela TIME LINE ENTRETENIMENTOS LTDA, CNPJ 21.313.475.0001-08, para apresentação de show artístico no “5º ARRAIÁ DE JEQUITAÍ” no município de Jequitaí, no dia 11/07/2026. e a contratação do artista Sérgio Silva Estilizado, representado com exclusividade pela CHANDON PRODUÇÕES, CNPJ 18.262.778.0001-34, para apresentação de show artístico no “5° ARRAIÁ DE JEQUITAÍ” de 2026 no dia 10/07/2026.
Justificativa para Inexigibilidade de Chamamento Público
A Secretaria Municipal de Educação de Jequitaí/mg, no uso de suas atribuições legais, torna publico, em cumprimento a Lei 13.019/2014, a abertura do prazo de 05 cinco dias para qualquer do povo apresentar impugnação a decisão de repasse de recursos financeiros à APAE por meio de inexigibilidade de chamamento público, conforme plano de trabalho apresentado pela APE e justificativa da Secretaria de Educação anexos. Cópia integral do processo físico pode ser obtido na Praça Cristo Redentor, nº 199, Centro, Jequitaí.
