LEI Nº 386.2019 – Repasse de Recursos Financeiros à Associação dos Estudantes Universitários de Jequitaí
LEI Nº 385.2019 – Denomina Rua Localizada no Bairro Alto Varginha
LEI Nº 379.2019 – Denomina Rua Localizada no Bairro Alto Varginha
LEI Nº 378.2019 – Denomina Rua Localizada no Bairro Alto Varginha
LEI Nº 376.2019 – Repasse de Recursos Financeiros à Associação de Pais e amigos dos Excepcionais – APAE
LEI Nº 375.2019 – Diretrizes Orçamentárias – LDO
LEI Nº 374.2019 – Autoriza o Município a Celebrar Convênio o Consórcio Intermunicipal de Saúde Portal do Norte
LEI Nº 371.2019 – Autorização do Município a celebrar convênio com o Consórcio Intermunicipal do Médio São Francisco – CISMESF
LEI Nº 368.2019 – Denomina rua do Bairro Diamante
LEI Nº 367.2019 EMENDA SUBSTUTIVA LEI Nº 367 EMENDA SURPRESA LEI Nº 367
LEI Nº 365.2019 – Reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo
LEI Nº 333.2019 – Altera dispositivos da Lei Municipal Nº241, sobre a Política Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente
LEI Nº 326.2019 – Política e o Plano Municipal de Turismo, criação do Conselho de Turismo (COMTUR), fundo Municipal de Turismo (FUMTUR)