LEI Nº 303.2017

LEI Nº 304.2017

LEI Nº 305.2017

LEI Nº 306.2017           EMENDA ADITIVA LEI Nº 306            EMENDA MODIFICATIVA LEI Nº 306    

LEI Nº 307.2017

LEI Nº 308.2017

LEI Nº 309.2017

LEI Nº 310.2017

LEI Nº 311.2017

LEI Nº 312.2017

LEI Nº 314.2017

LEI Nº 315.2017

LEI Nº 316.2017

LEI Nº 318.2017

LEI Nº 319.2017       EMENDA ADITIVIDA LEI Nº 319    EMENDA SUBSTUTIVA LEI Nº 319

PARECER LEI Nº 319

LEI Nº 321.2017       EMENDA ADITIVA LEI Nº 321         EMENDA SUBSTUTIVA Nº 03 LEI Nº 321

EMENDA SUBSTUTIVA Nº 04 LEI Nº 321         PARACER LEI Nº 321

LEI Nº 322.2017

LEI Nº 323.2017

LEI Nº 324.2017 –  7

LEI Nº 326.2017 – Política e o Plano Municipal de Turismo, cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR)

LEI Nº 328.2017 – Criação de Cargo em comissão

LEI Nº 332.2017 – Dispõe sobre a Jornada Especial para os motoristas do transporte escolar no âmbito da Administração Municipal

LEI Nº 335.2017 – Desafeta de uso comum do povo e/ou especial um terreno urbano com área de 2.107,00m2   de propriedade do Município de Jequitaí

LEI Nº 338.2017          EMENDA ADITIVA LEI Nº 338

LEI Nº 339.2017 – Política Municipal de Esporte e Lazer do Município de Jequitaí

LEI Nº 340.2017 – Criação da Feira Livre de Agricultor Familiar e Artesãos de Jequitaí

LEI Nº 342.2017 – Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação

malatya bayan escort bursa bayan escort antalya bayan escort konya bayan escort